O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, marcou presença na assinatura dos acordos e contratos que garantem a gestão, exploração, manutenção, conservação da linha do Tua.

O Plano de Mobilidade do Vale do Tua, principal contrapartida territorial resultante da construção do empreendimento hidroelétrico do Vale do Tua, está, finalmente, concluído sob o ponto de vista formal de afetação de responsabilidades de gestão, exploração, conservação e manutenção.

Este Plano, que inclui um sistema de mobilidade multimodal, com servidos de transporte quotidiano de passageiros e soluções de mobilidade turística, foi um processo moroso, complexo e delicado, que exigiu muita discussão e concertação, por um lado por se tratar de uma resposta inédita em Portugal, a afetação de uma linha férrea a exploração privada, por outro, pela exigente intervenção na infraestrutura necessária para garantir todas as condições de segurança da linha.

Na sexta-feira, 8 de fevereiro, foram assinados os acordos e contratos finais, representando este ato o encerramento de todo o processo legal.

A Infraestruturas de Portugal (IP) e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT) assinaram uma Adenda ao Contrato de Concessão da linha férrea do Tua, celebrado a 29 de Março. Neste aditamento a ADRVT obriga-se a executar, por si ou por terceiro- acordado pelas partes ser com o operador- as medidas adicionais de estabilização dos taludes em escavação e aterro em simultâneo com as intervenções de desmonte de pedras/blocos que se encontra obrigada a executar nos termos do contrato de concessão identificado. Trata-se de uma atualização das necessidades da intervenção acompanhadas de uma atualização do valor do custo da intervenção, inicialmente estimado em cerca de 3 milhões de euros e que, depois dos últimos estudos realizados, poderá chegar ao máximo de 5 milhões de euros.

Num segundo momento foi assinado o Contrato de Subconcessão entre a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua e o Operador- Mystic Tua. O contrato regula as condições em que a ADRVT transmite o direito de utilização do troço entre Brunheda e a Estação Ferroviária de Mirandela, e edificado, ao operador do SMT (Mystic Tua) que fica responsável pela exploração e gestão da Infraestrutura, em observância do Contrato de Concessão anteriormente estabelecido e celebrado entre a ADRVT e IP.

Foi ainda assinado um Aditamento ao Acordo tripartido entre a ADRVT, EDP e Mystic Tua, que regula as condições de financiamento relativos aos extracustos das intervenções no canal ferroviário, bem como as condições para a realização das intervenções na linha ferroviária e taludes, ficando o operador com a execução enquanto dono de obra, a ADRVT, IP e a EDP com o financiamento. Os extracustos decorrem do relatório da IP de junho de 2018, dos projetos de execução que se seguiram e da consulta de mercado efetuada. A intervenção pode chegar aos 5 milhões de euros, a EDP financia com mais de 3,3 milhões, a restante verba é assegurada pela IP, ADRVT e Mystic Tua.

A diretora da EDP Produção, Ana Paula Moreira, apresentou publicamente o Plano de Mobilidade do Vale do Tua, o projeto mais emblemático do território, que criou nos agentes e comunidade locais, uma enorme expectativa para a coesão e desenvolvimento sustentável do Vale do Tua

Ainda no âmbito desta apresentação foi possível visitar algumas das zonas a intervencionar, percorrendo parte da linha férrea numa dresina, usada precisamente para verificação do trabalhos e das condições de conservação e segurança da linha.

De acordo com as expetativas, os últimos trabalhos de consolidação das condições de segurança da linha avançam de imediato, estando prevista a entrada em funcionamento do Plano de Mobilidade já no próximo verão.